Juiz determina que SP forneça transporte para tratamento de autistas

A Defensoria Pública de São Paulo obteve nesta semana uma liminar que obriga o Estado a fornecer transporteespecializado para as pessoas com autismo no trajeto entre suas casas e os locais de atendimento.

A ação civil pública foi proposta pela Defensora Pública Renata Flores Tibyriçá no dia 6 de junho, após mães de filhos com autismo relatarem deficiência na estrutura e na prestação de serviço da entidade conveniada. Em visita ao local, a defensora constatou as irregularidades. Entre os problemas constatados estão a falta de separação de pacientes pela idade e a falta de enfermeiros em número suficientes. 

Em sua decisão, na segunda-feira, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, Henrique Rodriguero Clavisio, afirma ser obrigação do Estado a elaboração de políticas públicas que atendam as necessidades específicas das pessoas com deficiência.


Fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5899833/juiz-determina-que-sp-forneca-transporte-para-tratamento-de-autistas.aspx#